Decreto nº 694 de 12/12/1891
Decreto nº 694 de 12/12/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | IGUALA OS PREÇOS DOS ALUGUÉIS DOS EDIFÍCIOS DESTINADOS À HABITAÇÃO DE OPERÁRIOS E CLASSES POBRES, DE QUE TRATA O DECRETO NÚMERO 9560 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1886 AOS QUE SE ACHAM ESTABELECIDOS NOS DE NÚMEROS 9856 DE 8 DE FEVEREIRO DE 1888 E 10.386 DE 5 DE OUTUBRO DE 1889. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 765, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , IGUALDADE , PREÇO , ALUGUEL , CORRELAÇÃO , EDIFICIO , DESTINAÇÃO , HABITAÇÃO , TRABALHADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |