Decreto nº 702 de 28/12/1891
Decreto nº 702 de 28/12/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA NÃO SÓ A PLANTA DOS TRABALHOS REALIZADOS PARA A NAVEGAÇÃO POR VAPOR NO RIO PRETO, COMO O DESENHO DO TIPO DO RESPECTIVO MATERIAL FLUTUANTE, E PRORROGA O PRAZO PARA A INAUGURAÇÃO DE SEMELHANTE SERVIÇO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 776, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , DESTINAÇÃO , FACILITAÇÃO , NAVEGAÇÃO , ESTABELECIMENTO , PRAZO DETERMINADO , INAUGURAÇÃO , SERVIÇO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |