Decreto nº 705 de 30/12/1891
Decreto nº 705 de 30/12/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ O DIA 1º DE MAIO DE 1892 A EXECUÇÃO DO DECRETO 684 C DE 21 DE NOVEMBRO DESTE ANO, SOBRE FATURAS CONSULARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 778, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FATURA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EXECUÇÃO , FATURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |