Decreto nº 706 de 24/03/1936
Decreto nº 706 de 24/03/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO NUNO BUENO BRANDÃO, POR SOCIEDADE QUE ORGANIZAR, A PESQUISAR OURO EM UM TRECHO DE VINTE CINCO (25) KILÔMETROS DE EXTENSÃO DO LEITO E MARGENS DEVOLUTAS DO RIO DAS VELHAS, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 310, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , SANTA LUZIA (BA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |