Decreto nº 712 de 02/09/1890
Decreto nº 712 de 02/09/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA E OUTRO PARA ORGANIZAREM UMA SOCIEDADE ANÔNIMA SOB A DENOMINAÇÃO DE COMPANHIA ECONÔMICA PÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 2085, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA PUBLICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , EMPRESA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |