Decreto nº 720 de 05/09/1890
Decreto nº 720 de 05/09/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO SOBRE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DAS TERRAS PARTICULARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 2131, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TERRAS , REGULAMENTO .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , EXECUÇÃO , REGULAMENTO , DIVISÃO , DEMARCAÇÃO .
TERRA PARTICULAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 003] (p. 83, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |