Decreto nº 1.241 de 03/01/1891
Decreto nº 1.241 de 03/01/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 49, DO REGULAMENTO QUE BAIXOU COM O DECRETO NÚMERO 720, DE 5 DE SETEMBRO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 003] (p. 83, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , AUTORIZAÇÃO , LIMITAÇÃO , DIVISÃO , TERRA PARTICULAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |