Decreto nº 735 de 27/01/1993
Decreto nº 735 de 27/01/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DELEGA AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMPETENCIA PARA PRATICAR ATOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AO GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1993] (p. 1200, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA GERAL , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , CHEFE , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , EXECUÇÃO , ATO , GABINETE , VICE-PRESIDENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |