DECRETO N. 736 – DE 13 DE FEVEREIRO DE 1892
Abre ao Ministerio dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas creditos para despezas no exercicio de 1892 com alguns serviços a que se refere o § 2º do art. 8º da lei n. 26 de 30 de dezembro de 1891, emquanto á cargo da União.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorisação que lhe foi concedida no § 2º do art. 8º da lei n. 26 de 30 de dezembro de 1891, resolve abrir os creditos constantes dos seguintes artigos para occorrrer no exercicio de 1892 ás despezas com os serviços da Horta Viticola e Estação Phylloxerica na Penha, jardins da Praça da Republica e Passeio Publico e viveiro da Quinta da Boa Vista em S. Christovão, emquanto a cargo da União:
Art. 1º Fica aberto um credito de 40:290$600 para as despezas da Horta Viticola e Estação Phylloxerica na Penha.
Art. 2º Fica aberto outro credito de 44:960$ para as despezas com os serviços dos jardins da Praça da Republica e Passeio Publico e viveiro da Quinta da Boa Vista em S. Christovão, sendo para o primeiro 34:360$, para o segundo 9:600$ e para o terceiro 1:000$000.
Art. 3º Estes creditos serão distribuidos de accordo com a demonstração que juntamente vae assignada pelo Ministro de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas.
Art. 4º Os pagamentos por conta dos ditos creditos cessarão desde que esteja definitivamente constituido o Districto Federal, para o qual passarão as despezas com estes serviços, e suas rendas.
O Engenheiro Antão Gonçalves de Faria, Ministro de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim fará executar.
Capital Federal, 13 de fevereiro de 1892, 4º da Republica.
FLorIano PeIXOTO.
Antão Gonçalves de Faria.
Distribuição de creditos abertos pelo decreto n. 736 de 13 de fevereiro de 1892
HORTA VITICOLA E ESTAÇÃO PHYLLOXERICA NA PENHA
1 director (9.000 marcos annuaes)...................................................................................... | 6:030$000 |
1 escripturario...................................................................................................................... | 2:400$000 |
1 feitor.................................................................................................................................. | 960$000 |
7 trabalhadores a 75$ mensaes.......................................................................................... | 6:300$000 |
Illuminação........................................................................................................................... | 96$000 |
Livros, jornaes, despezas de expediente, despezas miudas, encaixotamentos, etc........... | 2:700$000 |
Acquisição de plantas, sementes, ferragem para animaes, estrume e material de trabalho................................................................................................................................ | 3:160$000 |
Conservação dos edificios, accessorios e cercas............................................................... | 1:200$000 |
Material para construcção das latadas para criação das videiras....................................... | 14:871$000 |
Eventuaes............................................................................................................................ | 1:579$600 |
Total.............................................................................. | 40.290$600 |
JARDIM DA PRAÇA DA REPUBLICA
1 director (que é tambem do Passeio Publico) ................................................................... | 4:800$000 |
1 apontador escripturario (idem idem)................................................................................. | 2:160$000 |
16 trabalhadores.................................................................................................................. | 11:520$000 |
3 jardineiros feitores............................................................................................................. | 3:600$000 |
1 pedreiro rochista............................................................................................................... | 1:560$000 |
10 guardas e porteiros......................................................................................................... | 6:600$000 |
Pintura dos gradis, bancos, predios, etc.............................................................................. | 1:800$000 |
Areia, macadam para as ruas.............................................................................................. | 1:500$000 |
Utensilios e ninhos para as aves......................................................................................... | 600$000 |
Objectos de expediente ..................................................................................................... | 100$000 |
Serviço de esgoto (City Improvements)............................................................................... | 120$000 |
Total............................................................................................ | 34:360$000 |
JARDIM DO PASSEIO PUBLICO
5 trabalhadores.................................................................................................................... | 3:600$000 |
1 jardineiro-feitor.................................................................................................................. | 1:200$000 |
4 guardas dos portões......................................................................................................... | 2:400$000 |
Pintura dos gradis, predios, etc........................................................................................... | 1:500$000 |
Areia, macadam para as ruas............................................................................................. | 600$000 |
Utensilios e milho para as aves........................................................................................... | 300$000 |
Total..................................................................................... | 9:000$000 |
VIVEIRO DA QUINTA DA BOA VISTA EM S. CHRISTOVÃO (1)
Pessoal e material............................................................................................................... | 1:600$000 |
Capital Federal, 13 de fevereiro de 1892. – Antão Gonçalves de Faria.