Decreto nº 749 de 13/09/1890
Decreto nº 749 de 13/09/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA JUSTIÇA PARA CONCEDER LICENÇA COM TODOS OS VENCIMENTOS AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL, DE JUSTIÇA JOAQUIM TIBURCIO FERREIRA GOMES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 2341, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CONCESSÃO , LICENÇA , MINISTRO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |