DECRETO N. 749 – DE 16 DE ABRIL DE 1936
Destitue de seu posto, com perda da respectiva patente, o capitão-tenente do Corpo de Officiaes da Armada, Hercolino Cascardo
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista os elementos de convicção e prova colhidos pela Policia, por exercicio de actividades subversivas das instituições politicas e sociaes;
Resolve, nos termos da emenda nº 2 á Constituição da Republica, destituir do seu posto o capitão-tenente do Corpo de Officiaes da Armada, Hercolino Cascardo, com perda da respectiva patente e, consequentemente, de todas as honras, privilegios, liberdades e isenções que lhe eram assegurados, sem prejuizo, entretanto, de outras penalidades e resalvados os effeitos da decisão judicial que no caso couber.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
Getulio Vargas.
Henrique A. Guilhem.