Decreto nº 756 de 19/02/1993

Decreto nº 756 de 19/02/1993

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 6 DA LEI 8.624, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1993, ESTABELECE CONDIÇÕES DE DEDUTIBILIDADE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/02/1993] (p. 2272, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PLEBISCITO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , DOAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , CAMPANHA , PLEBISCITO , DEDUÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 6 - Regulamentado