Decreto nº 764 de 19/09/1890
Decreto nº 764 de 19/09/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA ABOLIDO O JURAMENTO ESPECIAL QUE É DEFERIDO EM CADA FEITO AOS CURADORS "Á LIDE", PROMOTORES PÚBLICOS INTERINOS E OUTROS AGENTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 2402, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , EXTINÇÃO , JURAMENTO , CURADOR A LIDE , PROMOTOR DE JUSTIÇA , AGENTE , MINISTERIO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |