Decreto nº 764 de 03/03/1993
Decreto nº 764 de 03/03/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4 E 8 DO DECRETO 193, DE 21 DE AGOSTO DE 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/1993] (p. 2553, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (CISET) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO , ORIENTAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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