Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 193 de 21/08/1991

Decreto nº 193 de 21/08/1991

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND), CRIADO PELO DECRETO-LEI 2.288, DE 23 DE JULHO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/08/1991] (p. 17205, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
Indexação	Clique para exibir... OBJETIVO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , RECURSOS FINANCEIROS , REALIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , INVESTIMENTO . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) . NORMAS , EXERCICIO FINANCEIRO , ORÇAMENTO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) . REGULAMENTAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) . COMPETENCIA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 764 de 03/03/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1993] (p. 2553, col. 1) Art. 4 - Alteração Art. 8 - Alteração Decreto nº 1.378 de 26/01/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1995] (p. 1173, col. 2) Art. 13 - Alteração Decreto nº 3.211 de 18/10/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1999] (p. 11, col. 2) Art. 4 - Alteração Art. 8 - Revogação Art. 13 - Alteração Decreto nº 4.981 de 06/02/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/2004] (p. 1, col. 3) Art. 4 - Alteração Decreto nº 10.930 de 07/01/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 07/01/2022 - nº 5-A] (p. 5, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.288 de 23/07/1986 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 93.538 de 06/11/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 94.194 de 07/04/1987 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 94.403 de 04/06/1987 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 80 de 05/04/1991 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto nº 193 de 21/08/1991] Decreto nº 764 de 03/03/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.211 de 18/10/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.981 de 06/02/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 193 de 21/08/1991] Decreto nº 764 de 03/03/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.211 de 18/10/1999 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto nº 193 de 21/08/1991] Decreto nº 1.378 de 26/01/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.211 de 18/10/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)