Decreto nº 1.378 de 26/01/1995
Decreto nº 1.378 de 26/01/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAçÃO AO ARTIGO 13 DO DECRETO 193, DE 21 DE AGOSTO DE 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/01/1995] (p. 1173, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , EMISSÃO , COTA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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