Decreto nº 94.403 de 04/06/1987
Decreto nº 94.403 de 04/06/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 93.538, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE REGULAMENTA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - FND. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1987] (p. 8661, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/1987] (p. 11251, col. 1) |
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Catálogo |
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19310, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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