Decreto nº 96.905 de 03/10/1988
Decreto nº 96.905 de 03/10/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA A VINCULAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19310, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
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Indexação |
COMPETENCIA , SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (CISET) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , FISCALIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , ORGÃOS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
TRANSFERENCIA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , EXECUÇÃO , SERVIÇO , SECRETARIA EXECUTIVA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
NORMAS , APLICAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |