Decreto nº 767 de 24/04/1936
Decreto nº 767 de 24/04/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO NÚMERO 103 DO REGULAMENTO GERAL DOS TRANSPORTES, APROVADO PELO DECRETO 19.204, DE 30 DE ABRIL DE 1913, JÁ MODIFICADO PELO DE NÚMERO 20.633, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 401, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRAS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSPORTE , OBRAS , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |