Decreto nº 775 de 20/09/1890
Decreto nº 775 de 20/09/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA CONCEDER LICENÇA, COM TODOS OS VENCIMENTOS, AO DESEMBARGADOR DA RELAÇÃO DE BELÉM, JOSÉ ANTONIO RODRIGUES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 2434, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CONCESSÃO , LICENÇA , DESEMBARGADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |