Decreto nº 776 de 20/09/1890
Decreto nº 776 de 20/09/1890
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA CONCEDER LICENÇA, COM TODOS OS VENCIMENTOS, AO DESEMBARGADOR DA RELAÇÃO DE FORTALEZA, UMBELINO MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 2434, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
|
|
Indexação |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CONCESSÃO , LICENÇA , DESEMBARGADOR .
AUTORIZAÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |