Decreto nº 781 de 25/09/1890
Decreto nº 781 de 25/09/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE AOS INSPETORES DAS TESOURARIAS DE FAZENDA AS ATRIBUIÇÕES QUE COMPETIAM AOS PRESIDENTES DAS EXTINTAS PROVÍNCIAS, QUANTO AO SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO DA FAZENDA GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 2439, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FAZENDA PUBLICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , SERVIÇO , ADMINISTRAÇÃO , FAZENDA PUBLICA , PRESIDENTE , PROVINCIA , INSPETOR , TESOURARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |