Decreto nº 798 de 23/04/1892
Decreto nº 798 de 23/04/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACEITA DA COMPANHIA AGRÍCOLA DE CAMPOS A DESISTÊNCIA QUE FAZ DA GARANTIA DE JUROS DO SEU ENGENHO CENTRAL NOS AIRIZES E TRANSFORMAÇÃO DA USINA BARCELLOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 178, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA , AGRICULTURA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DESISTENCIA , EMPRESA , AGRICULTURA , CORRELAÇÃO , GARANTIA , JUROS , ENGENHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |