Decreto nº 799 de 05/05/1936
Decreto nº 799 de 05/05/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO 702, DE 21 DE MARÇO ULTIMO, NOS MUNICIPIOS DE RIO DO SUL, TIJUCAS, SÃO BENTO, BRUSQUE, CANOINHAS E LAGES, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO DIA 10 DO CORRENTE MES DE MAIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 425, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , ESTADO DE SITIO , ESTADO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |