Decreto nº 802 de 04/10/1890
Decreto nº 802 de 04/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROVIDÊNCIA SOBRE A CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DOS ESTADOS E ESTABELECE O PROCESSO PARA A RESPECTIVA ELEIÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2488, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROCESSO ELEITORAL .
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Indexação |
MOTIVO , CONVOCAÇÃO , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , ESTADO , FIXAÇÃO , PROCESSO ELEITORAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |