Decreto nº 803 de 04/10/1890
Decreto nº 803 de 04/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS DOIS MESES OS PRAZOS ESTIPULADOS NOS DECRETOS 219 DE 25 DE FEVEREIRO E 457 DE 7 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2490, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO DE AÇUCAR .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , NORMAS , CONCESSIONARIA , ENGENHO DE AÇUCAR , MUNICIPIO , MARACANGALHA , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |