Decreto nº 804 de 29/04/1892
Decreto nº 804 de 29/04/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO BANCO DE SÃO PAULO A RENÚNCIA, QUE PEDIU, DO DIREITO DE EMITIR BILHETES AO PORTADOR, PAGÁVEIS EM OURO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 185, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BANCO COMERCIAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , BANCO COMERCIAL , RENUNCIA , DIREITOS , EMISSÃO , DOCUMENTO , PORTADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |