Decreto nº 806 de 29/04/1892
Decreto nº 806 de 29/04/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO GINÁSIO MINEIRO (INTERNATO E EXTERNATO) AS VANTAGENS DE QUE GOZA O GINÁSIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 194, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , VANTAGENS , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , FUNCIONAMENTO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |