Decreto nº 814 de 04/10/1890
Decreto nº 814 de 04/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA CONCEDER LICENÇA COM OS VENCIMENTOS AO DESEMBARGADOR DA RELAÇÃO DA FORTALEZA, ANTONIO FIRMO FIGUEIRA DE SABÓIA, PARA TRATAR DE SUA SAÚDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2550, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LICENÇA , TRATAMENTO MEDICO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CONCESSÃO , LICENÇA , VENCIMENTO , DESEMBARGADOR , RELAÇÃO , FORTALEZA (CE) , MOTIVO , TRATAMENTO MEDICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |