Decreto nº 816 de 04/10/1890
Decreto nº 816 de 04/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DERROGA O § 2º DO ARTIGO 105 DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO 10.201 DE 9 DE MARÇO DE 1889. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2551, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CIDADANIA , DIREITOS .
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Indexação |
IGUALDADE , CIVIL , MILITAR , CORRELAÇÃO , TITULO , ESCOLARIDADE .
DERROGAÇÃO , PARTE , ARTIGO , ANEXO , DECRETO NORMATIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |