Decreto nº 819 de 04/10/1890
Decreto nº 819 de 04/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA TEMPORARIAMENTE FACULTATIVA A ADOÇÃO DO SISTEMA DA DIFUSÃO E INSTITUE PRÊMIOS PARA ANIMAR O APERFEIÇOAMENTO PROGRESSIVO DO FABRICO DO AÇUCAR NO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2553, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AÇUCAR .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , POSSIBILIDADE , ADOÇÃO , SISTEMA , DIFUSÃO , CRIAÇÃO , PREMIO , INCENTIVO FINANCEIRO , APERFEIÇOAMENTO , FABRICAÇÃO , AÇUCAR , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |