Decreto nº 822 de 17/05/1993
Decreto nº 822 de 17/05/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA CORRENTE, DECORRENTES DE ALIENAÇÕES NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, EM PROGRAMAS E PROJETOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DA SAUDE, DA SEGURANÇA PUBLICA E DO MEIO AMBIENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1993] (p. 6950, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , MOEDA , EFEITO , ALIENAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PROGRAMA , PROJETO , CIENCIA E TECNOLOGIA , SAUDE , SEGURANÇA PUBLICA , MEIO AMBIENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |