Decreto nº 823 de 04/10/1890
Decreto nº 823 de 04/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESTABELECE O LUGAR DE JUIZ SUBSTITUTO DA CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2570, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
RESTABELECIMENTO , CARGO PUBLICO , JUIZ SUBSTITUTO , QUADRO DE PESSOAL , JUDICIARIO , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |