Decreto nº 825 de 09/10/1890
Decreto nº 825 de 09/10/1890
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DA QUANTIA DE 10.000:000$ EM TÍTULOS DO JURO DE 5% AO NO PARA RESGATE DA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2616, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA COMERCIO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA AGRICULTURA COMERCIO E OBRAS PUBLICAS , TITULO , JUROS , DESTINAÇÃO , RESGATE , FERROVIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |