Decreto nº 825 de 09/10/1890

Decreto nº 825 de 09/10/1890

Ementa

ABRE AO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DA QUANTIA DE 10.000:000$ EM TÍTULOS DO JURO DE 5% AO NO PARA RESGATE DA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2616, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

MINISTERIO DA AGRICULTURA COMERCIO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA AGRICULTURA COMERCIO E OBRAS PUBLICAS , TITULO , JUROS , DESTINAÇÃO , RESGATE , FERROVIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores