Decreto nº 827 de 09/10/1890
Decreto nº 827 de 09/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA UM CRÉDITO ESPECIAL DE 25:000$000. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2618, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , DESTINAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , CONSELHEIRO , REFORMA JUDICIARIA , CODIGO PENAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |