Decreto nº 828 de 09/10/1890
Decreto nº 828 de 09/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA NA CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO MAIS UMA VARA PRIVATIVA DE JUIZ DE DIREITO DOS CASAMENTOS, E UM OFICIAL DO REGISTRO E ESCRIVÃO DO MESMO JUÍZO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2618, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DE DIREITO , OFICIAL DE REGISTRO , ESCRIVÃO , CAPITAL DE ESTADO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |