Decreto nº 828 de 02/06/1993
Decreto nº 828 de 02/06/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 95.650, DE 19 DE JANEIRO DE 1988, QUE REGULAMENTOU A LEI 7.560, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, A QUAL CRIOU O FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO - FUNCAB. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/1993] (p. 7446, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES (CONFEN) , FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO (FUNCAB) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO (FUNCAB) , EXCLUSIVIDADE , TITULO , TESOURO NACIONAL , COTA , BANCO DO BRASIL , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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