Decreto nº 832 de 11/10/1890
Decreto nº 832 de 11/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE GARANTIA DE JUROS E MAIS FAVORES AOS CIDADÃOS DR. ANTÔNIO DA ROCHA FERNANDES LEÃO E ALFREDO MATSON PARA EXPLORAÇÃO DA INDÚSTRIA PASTORIL NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, NORTE DE SÃO PAULO E SUL DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2622, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INDUSTRIA , PASTAGEM .
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Indexação |
CONCESSÃO , GARANTIA , JUROS , EXPLORAÇÃO , PASTAGEM , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |