Decreto nº 836 de 11/10/1890
Decreto nº 836 de 11/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA EXECUTAR EM TODAS AS ALFÂNDEGAS E MESAS DE RENDAS HABILITADAS DA REPÚBLICA A NOVA TARIFA E SUAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2635, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TARIFA DAS ALFANDEGAS .
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Indexação |
EXECUÇÃO , TARIFA DAS ALFANDEGAS , MESA DE RENDAS , REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |