Decreto nº 836 de 20/05/1936
Decreto nº 836 de 20/05/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE Á COMPANHIA DE SEGUROS UNIÃO PANIFICADORA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR EM SEGUROS DE ACIDENTES DE TRABALHO E APROVA SEUS ESTATUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 463, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE SEGUROS , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |