Decreto nº 839 de 18/06/1993
Decreto nº 839 de 18/06/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O FUNDO INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1993] (p. 8137, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL , AUDITOR TRIBUTARIO , TECNICO DO TESOURO NACIONAL , TESOURO NACIONAL .
NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO (FUNDAF) , UTILIZAÇÃO , RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL , AUDITOR TRIBUTARIO , TECNICO DO TESOURO NACIONAL , TESOURO NACIONAL , CONDICIONAMENTO , ARRECADAÇÃO , MULTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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