Decreto nº 852 de 30/06/1993
Decreto nº 852 de 30/06/1993
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES FIXADOS NO ARTIGO 23 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1993] (p. 8932, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ESTATUTO , LICITAÇÃO .
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Indexação |
COMPETENCIA , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , DIVULGAÇÃO , INDICE , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , INDICE , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |