Decreto nº 853 de 13/10/1890
Decreto nº 853 de 13/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA JUSTIÇA PARA CONCEDER SEIS MESES DE LICENÇA COM VENCIMENTO AO BACHAREL JOSÉ FERREIRA NOBRE FORMIGA, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DA SANTA CHRISTINA DO PINHAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA TRATAR DE SUA SAÚDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2803, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , LICENÇA , INCLUSÃO , VENCIMENTO , JUIZ DE DIREITO , COMARCA , SANTA CRISTINA DO PINHAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , MOTIVO , TRATAMENTO MEDICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |