Decreto nº 854 de 02/07/1993
Decreto nº 854 de 02/07/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 130 DO REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1993] (p. 9130, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECLARAÇÃO , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , ANISTIA , PESSOA FISICA , APRESENTAÇÃO , PUBLICAÇÃO OFICIAL , DIARIO OFICIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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