Decreto nº 611 de 21/07/1992

Decreto nº 611 de 21/07/1992

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 357, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1991, E INCORPORA AS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO POSTERIOR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/07/1992] (p. 9665, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 130 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 58 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 38 - Dispositivo Correlato

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto nº 611 de 21/07/1992]

Art. 23 [Decreto nº 611 de 21/07/1992]

Art. 58 [Decreto nº 611 de 21/07/1992]

Art. 130 [Decreto nº 611 de 21/07/1992]