Decreto nº 858 de 05/07/1993
Decreto nº 858 de 05/07/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO DE CREDITO A QUE SE REFERE A MEDIDA PROVISORIA 331, DE 30 DE JUNHO DE 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1993] (p. 9344, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
HIPOTESE , ANTECIPAÇÃO , RESGATE , TITULO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , DIVIDA PUBLICA , SOLICITAÇÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
DESTINAÇÃO , VALOR , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , AGENTE FINANCEIRO , OPERADOR , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA .
AUTORIZAÇÃO , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) .
HIPOTESE , PRORROGAÇÃO , RESGATE , TITULO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , DIVIDA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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