Decreto nº 860 de 06/07/1993
Decreto nº 860 de 06/07/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/1993] (p. 9384, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |