Decreto nº 1.617 de 04/09/1995
Decreto nº 1.617 de 04/09/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAçÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1995] (p. 13689, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
DEFINIÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |