Decreto nº 878 de 22/07/1993
Decreto nº 878 de 22/07/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 70.198, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1972, QUE REGULAMENTA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE FAROIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/07/1993] (p. 10298, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , CERTIFICADO , NAVIO , PAIS ESTRANGEIRO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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