Decreto nº 70.198 de 24/02/1972

Decreto nº 70.198 de 24/02/1972

Ementa

REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.023, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE FAROIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/02/1972] (p. 1586, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 12/05/1972] (p. 4192, col. 1)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , TAXAS , UTILIZAÇÃO , FAROL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3, Inciso 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 3, Inciso 1 [Decreto nº 70.198 de 24/02/1972]

Art. 5, Parágrafo Único [Decreto nº 70.198 de 24/02/1972]